Lixo Eletrônico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos

*postado por Felipe Andueza em Lixo Eletrônico

 

O Grupo de Trabalho da Política Nacional de Resíduos Sólidos voltou atrás e classificou os eletro-eletrônicos e lâmpadas fluorescentes como resíduos sólidos especiais de coleta obrigatória por parte dos produtores, juntamente com as embalagens de agrotóxicos, pneus, etc, devido ao alto impacto ambiental que possuem. Tanto os eletro-eletrônicos como as lâmpadas fluorescentes possuem uma série de componentes tóxicos, além de matérias-primas valiosas sendo que seu descarte inadequado representa perdas ambientais e econômicas.


A pressão da sociedade civil, boa parte expressa por esse manifesto, foi fundamental para a acertada tomada de decisão final do GT de incluir tão tóxicos produtos na parte de coleta obrigatória deste projeto de lei que tem mais de 18 anos de estrada, entre idas e vindas no Congresso Nacional. Agradecemos a todos que assinarem, repassaram e apoiaram o manifesto, como também àqueles que mandaram e-mails diretamente para os deputados federais.

Segundo o Deputado Federal Nechar, membro do Grupo de Trabalho da PNRS entrevistado em exclusividade pelo lixoeletronico.org, "antes da obrigação de coleta dos pneus, estes materiais representavam um grande problema ambiental. Hoje, depois da obrigação por parte de lei, esses produtos possuem valor agregado pois são utilizados como matérias-primas da Indústria de cimento. E o mesmo acontecerá com os eletro-eletrônicos uma vez aprovada a lei".

  

Mas e o que isso significa? O Projeto de Lei 203 de 1991 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem o aval de um grupo de deputados após uma análise a partir da opnião de especialistas, indústria e sociedade. Entretanto o Projeto ainda não é Lei.

E para onde vai o Projeto agora?


O PL 203 de 1991 será votado na Câmara dos Deputados, se aprovado, será votado pelo Senado, se aprovado, será analisado pelo Presidente da República e, se sancionado, será publicado oficialmente como lei e encaminhadopara o Executivo para regulamentação.


A obrigatoriedade de coleta e destinação correta dos eletro-eletrônicos e lâmpadas fluorescentes evitará a contaminação de recursos hidricos, alimentares e de comunidades humanas e ainda reinserá uma série de matérias-primas valiosas na cadeia produtiva. Sem dúvida, quando essa lei for aprovada representará uma melhora para a sociedade, a ndústria e o meio-ambiente.

Acompanhe sobre, em http://lixoeletronico.org

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